Apresentação

A guerra voltou ao centro do debate público europeu e internacional, obrigando a escola a tratar os conflitos contemporâneos com rigor conceptual, informação histórica e sentido crítico. Casos como os da Ucrânia, de Gaza e do Sudão mostram que a guerra não é apenas um facto militar: envolve decisões políticas, disputas territoriais, interesses económicos e responsabilidade moral. A formação de docentes nesta área justifica-se não só pela atualidade do tema, mas pela sua relevância curricular e cívica. A teoria da guerra justa oferece um quadro sólido para analisar quando o recurso à força pode ser moralmente discutido e que limites devem regular a ação em contexto de guerra. Ao articular conceitos como jus ad bellum, jus in bello, jus post bellum, proporcionalidade, autoridade legítima, proteção de civis e responsabilidade, a ação permite ultrapassar leituras simplistas. A sua pertinência é transversal às Ciências Sociais e Humanas: em Filosofia, aprofunda justiça, legitimidade, direitos humanos e violência; em História, enquadra conflitos na longa duração e relações internacionais; em Geografia, permite compreender território, fronteiras, recursos, migrações e escalas de poder; em Economia, possibilita discutir sanções, custos da guerra, energia, inflação, cadeias de abastecimento e reconstrução. Assim, a ação reforça a atualização científica e didática dos docentes, ligando currículo, atualidade e cidadania democrática.

Destinatários

Professores dos Grupos 400 e 410

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Professores dos Grupos 400 e 410. Mais se certifica que, para os efeitos previstos no artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Professores dos Grupos 400 e 410.

Objetivos

No final da ação, os formandos deverão ser capazes de: - Compreender a guerra como problema filosófico, ético-político e cívico, distinguindo-a de leituras meramente militares, históricas ou geoestratégica. - Caracterizar a teoria da guerra justa e a sua evolução, da tradição clássica ao debate contemporâneo. - Distinguir e aplicar os critérios do jus ad bellum, do jus in bello e do jus post bellum na análise moral de conflitos. - Problematizar conceitos centrais como justiça, legitimidade, autoridade, proporcionalidade, responsabilidade, direitos humanos, proteção de civis e uso da força. - Analisar conflitos contemporâneos, como Ucrânia, Gaza ou Sudão, articulando o juízo filosófico com informação histórica, geográfica, económica, jurídica e política relevante. - Reconhecer a pertinência da teoria da guerra justa para o ensino da Filosofia e para o diálogo interdisciplinar com História, Geografia e Economia. - Conceber materiais ou estratégias didáticas que promovam análise crítica, argumentação rigorosa e cidadania democrática.

Conteúdos

1. A pergunta e a sua história — a pergunta «pode haver guerras justas?»; as três famílias de resposta; retrospetiva histórica, de Cícero e Agostinho a Tomás de Aquino, à Escola Ibérica (Vitória, Suárez) e à viragem revisionista. 2. As respostas céticas — o pacifismo: variedades, argumentos e dificuldades; o realismo político: de Tucídides e Maquiavel a Morgenthau. 3. O quadro da guerra justa — fundamentação moral e paradigma legalista; a Doutrina do Duplo Efeito; os princípios do jus ad bellum (causa justa, autoridade legítima, intenção reta, último recurso, proporcionalidade, probabilidade de êxito); o jus in bello (discriminação e proporcionalidade; a igualdade moral dos combatentes); o jus post bellum (punição e reparação; Nuremberga). 4. A viragem revisionista e os problemas contemporâneos — Jeff McMahan e a crítica individualista: responsabilidade (liability) e a queda da igualdade moral dos combatentes; combatentes, não-combatentes e escudos humanos; diplomacia, sanções económicas e alternativas à guerra. 5. Responsabilidade e conclusão — a responsabilidade pela guerra: indivíduos e Estados (Jaspers e as quatro culpas); balanço do debate contemporâneo.

Metodologias

Nas horas assíncronas, haverá lugar à construção coletiva de conhecimento. O formador, como facilitador do diálogo, fornecerá feedback e moderará as interações. Sessões Síncronas (18h) Sessões teórico-práticas: exposição dialogada de cada tópico, apoiada em «caixas de argumento» que reconstroem os raciocínios em premissas e conclusões; leitura e discussão de excertos; análise guiada de casos contemporâneos; debates estruturados sobre dilemas morais da guerra. Trabalho autónomo (7h) Leitura prévia dos textos de apoio e realização de um trabalho final aplicado — a análise de um conflito à luz dos critérios da guerra justa ou a conceção de uma sequência didática para a sala de aula.

Avaliação

• Obrigatoriedade de frequência de 2/3 das horas da formação. • Trabalhos práticos e reflexões efetuadas, a partir das e nas sessões presenciais, de acordo com os critérios previamente estabelecidos, classificados na escala de 1 a 10, conforme indicado na Carta Circular CCPFC – 3/2007 – Setembro 2007, com a menção qualitativa de: - 1 a 4,9 valores – Insuficiente; - 5 a 6,4 valores – Regular; - 6,5 a 7,9 valores – Bom; - 8 a 8,9 valores – Muito Bom; - 9 a 10 valores – Excelente. Instrumentos de avaliação: a participação fundamentada nas sessões e um trabalho individual final, classificado de acordo com os critérios acima. O trabalho final poderá assumir uma das seguintes modalidades: - Análise de um conflito contemporâneo à luz dos critérios da guerra justa, articulando dimensões históricas, geográficas, económicas, éticas e políticas. - Conceção de uma sequência didática aplicável à disciplina e ao grupo de recrutamento do formando.

Bibliografia

Walzer, M. (2015). Just and Unjust Wars: A Moral Argument with Historical Illustrations (5.ª ed.). Nova Iorque: Basic Books. (Ed. original 1977)McMahan, J. (2009). Killing in War. Oxford: Oxford University Press.Veríssimo, L. (2020). «Guerra Justa». In Dicionário de Filosofia Moral e Política (2.ª série). Lisboa: IFILNOVA, Universidade Nova de Lisboa.Orend, B. (2013). The Morality of War (2.ª ed.). Peterborough: Broadview Press.Jaspers, K. (1946). Die Schuldfrage. Heidelberg: Lambert Schneider. (Trad. port.: A Questão da Culpa.)

Observações

Esta Ação de formação pressupõe pagamento, após confirmação da APFilosofia - mais informação em apfilosofia.org

Formador

Luis Filipe Sarmento Verissimo

Cronograma