Apresentação

A discussão da violência como possibilidade inerente à manutenção do Estado revelará uma dimensão inevitavelmente pressuposta no módulo de filosofia política intitulado “ética, direito e política”. A organização da sociedade pressupõe o estabelecimento de uma ordem jurídica legitimadora do uso da força, com objetivos de autopreservação que poderão dar lugar às decisões bélicas incluídas como problema do mundo contemporâneo nas aprendizagens essenciais de filosofia do 10º ano. A violência (efetiva e possível) perdura nas sociedades democráticas, não como resquício em vias de extinção, mas como fonte de questões incontornáveis para que um tratamento suficientemente informado das teorias da justiça e das teorias da guerra justa seja possível.

Destinatários

Professores dos Grupos 400 e 410

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Professores dos Grupos 400 e 410. Mais se certifica que, para os efeitos previstos no artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Professores dos Grupos 400 e 410.

Objetivos

Ao lembrar a relevância, sempre atual, da violência como condição político-jurídica da ordem social nas sociedades ocidentais, esta ação pretende mostrar a insuficiência de análises técnicas específicas para compreender o significado de fenómenos violentos circunstanciais. Em especial, procura-se: 1) Analisar criticamente a relação política entre direito e violência. 2) Explorar novas possibilidades para sociedades democráticas que permitam a rejeição da violência como pilar metafísico. 3) Explorar novas formas de evitar a violência em contexto escolar.

Conteúdos

1. É a violência uma expressão incontornável de qualquer sociedade juridicamente ordenada? Tópicos orientadores das discussões: 1.1. A força como sustentação do direito 1.2. A guerra como possibilidade política real 1.3. A crítica de Carl Schmitt a uma política humanista 2. Está o mundo ocidental preso em ciclos eternos de violência? Tópicos orientadores das discussões: 2.1. A violência sobre a vida nua (Giorgio Agamben) 2.2. A violência de libertação da vida nua 2.3. Culpa eterna e ciclo de violência 2.4. A deposição do direito 3. Qual a influência da vida biológica nas decisões políticas? Tópicos orientadores das discussões: 3.1. A dimensão jurídica e extrajurídica da soberania 3.2. A exceção jurídico-política sempre presente da vida nua 3.3. Conceito alargado de campo de concentração: o alargamento das formas de exclusão jurídico-política 4. Quais são as diferenças na expressão da violência em regimes ditatoriais e democráticos? Tópicos orientadores das discussões: 4.1. Violência em ditadura (Arendt) 4.1.1. Inimigo objetivo e inocente objetivo 4.1.2. A possibilidade ilimitada 4.1.3. O mal radical e a impossibilidade de perdão 4.2. Violência em democracia 4.2.1. Falta de meios alternativos de operar na cena internacional 4.2.2. A imprevisibilidade no uso da violência 4.2.3. Violência, poder e racionalidade

Metodologias

Durante seis sessões de três horas, usar-se-ão diferentes exercícios dialógicos para construir conhecimento em contexto cooperativo. A leitura e interpretação de textos será usada para estabelecer dinâmicas de aprendizagem coletiva capazes de afastar a polarização baseada em visões antagónicas. A reflexão coletiva sobre diferentes formas (possíveis e efetivas, passadas e futuras) de violência realçará a relevância social do tratamento filosófico deste problema e a necessidade de um compromisso com a liberdade reflexiva para que novas soluções sejam encontradas. Nas horas assíncronas, haverá lugar à construção coletiva de conhecimento em fóruns da plataforma moodle. Serão abertos separadores com questões ou excertos de textos que requeiram respostas dos formandos sobre a procura de novas soluções para a violência em contexto escolar. Os contributos serão abertos à participação de todos. O formador, como facilitador do diálogo, fornecerá feedback e moderará as interações.

Avaliação

Os seguintes elementos serão alvo de avaliação formal: - Participações nas discussões síncronas – 20% - Participação nos fóruns de discussão (plataforma moodle) – 40% - Uma proposta de abordagem de um módulo letivo com a finalidade de expressar desacordos construtivos, com os quais todos os alunos possam alcançar uma compreensão mais aprofundada sobre múltiplas visões do mesmo tema – 40% • Obrigatoriedade de frequência de 2/3 das horas presenciais. • Trabalhos práticos e reflexões efectuadas, a partir das e nas sessões presenciais, de acordo com os critérios previamente estabelecidos, classificados nas escala de 1 a 10, conforme indicado na Carta Circular CCPFC – 3/2007 – Setembro 2007, com a menção qualitativa de: - 1 a 4,9 valores – Insuficiente; - 5 a 6,4 valores – Regular; - 6,5 a 7,9 valores – Bom; - 8 a 8,9 valores – Muito Bom; - 9 a 10 valores - Excelente.

Bibliografia

Schmitt, Carl. O Conceito do Político. Lisboa: Edições 70, 2015.Arendt, Hannah. Sobre a Violência. Lisboa: Relógio d’Água, 2014.Agamben, Giorgio. Estado de Excepção. Lisboa: Edições 70, 2018.

Observações

Esta Ação de formação pressupõe pagamento, após confirmação da APFilosofia - mais informação em apfilosofia.org

Formador

João Manuel Antunes Almeida Gouveia

Cronograma